Manter a regularidade fiscal é uma prioridade para qualquer empresa, independentemente do seu porte ou setor de atuação. Além das obrigações principais, como o pagamento de impostos, existem as obrigações acessórias, que desempenham um papel crucial no cumprimento das normas tributárias e na transparência das operações empresariais.
Neste artigo, vamos explorar o conceito e a importância das obrigações acessórias, além de analisar as obrigações específicas para empresas nos regimes tributários do Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.
Conceito e importância das Obrigações Acessórias
As obrigações acessórias são procedimentos administrativos exigidos pelo fisco com o objetivo de garantir o cumprimento das obrigações tributárias principais. Elas consistem em fornecer informações detalhadas sobre as operações da empresa, facilitando a fiscalização e a arrecadação dos tributos.
Embora possam parecer burocráticas, essas obrigações desempenham um papel fundamental na transparência das atividades empresariais e na construção de um relacionamento saudável com os órgãos fiscalizadores.
Lucro Real: Cumprindo as obrigações
Empresas optantes pelo Lucro Real têm uma série de obrigações acessórias a cumprir, tanto mensais quanto anuais.
Obrigações mensais:
- Declaração Eletrônica de Serviços (DES): Para empresas prestadoras de serviços, declara os serviços prestados à empresa no mês.
- Guia de Informação e Apuração ICMS (GIA): Declaração estadual para empresas que se enquadram no regime de substituição tributária do ICMS.
- Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA): Obrigatório para empresas que recolhem ICMS e utilizam o Pagamento Eletrônico de Dados (PED) para emitir documentos fiscais.
- Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD ICMS/IPI): Substitui a escrituração em papel dos livros fiscais.
- Declaração de Débitos Tributários Federais (DCTF): Registra informações sobre tributos como IRPJ, IRRF, IPI, CSLL.
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF WEB): O objetivo dessa declaração é relatar à Receita Federal as contribuições previdenciárias e confessar as dívidas. E ela é uma forma de integrar as informações que constam no eSocial e na EFD-Reinf em único local.
- Escrituração Fiscal Digital Contribuições (EFD Contribuições): Declaração relacionada à contribuição ao PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
- Sistema de envio de informações ao FGTS Digital.
- Sistema de envio de informações ao eSocial: Declaração com informações sobre movimentações contratuais e de folha de pagamento dos trabalhadores com e sem vínculo empregatício.
Obrigações Anuais:
- Escrituração Contábil Digital (ECD): Substitui a escrituração em papel dos livros contábeis.
- Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Substitui a antiga Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).
- Declaração do Imposto sobre a Renda Retida na Fonte (DIRF): Informa à Receita Federal as retenções de impostos nos pagamentos e recebimentos da empresa.
- Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF): Declaração dos sócios da empresa, se aplicável.
Além disso, no Lucro Real, é necessário manter livros comerciais e fiscais, como Livro Diário, Livro Razão, Livro Caixa, entre outros.
Lucro Presumido: Obrigatoriamente em dia
As empresas do Lucro Presumido têm obrigações acessórias semelhantes às do Lucro Real, exceto pelo Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR), que não é necessário. É importante manter registros precisos e cumprir todas as obrigações mensais e anuais para evitar problemas com o fisco.
Simples Nacional: Simplificando, mas cumprindo
Empresas optantes pelo Simples Nacional têm algumas obrigações acessórias específicas, como a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Diferenciação (DEsTDA). Embora o Simples Nacional simplifique o pagamento de impostos, é essencial manter-se atualizado e cumprir todas as obrigações para garantir a regularidade fiscal.
Conclusão: Priorizando a Regularidade Fiscal
Cumprir as obrigações acessórias é essencial para garantir a regularidade fiscal da sua empresa. Além de evitar problemas com o fisco, o cumprimento correto dessas obrigações contribui para a transparência das operações empresariais e fortalece a credibilidade da empresa perante clientes, fornecedores e investidores.
Portanto, é fundamental dedicar tempo e recursos para entender e cumprir todas as obrigações acessórias exigidas pelo regime tributário adotado pela sua empresa.
Lembre-se: estar em conformidade com a legislação é um passo crucial para o sucesso empresarial a longo prazo.
Neste artigo, destacamos a importância das obrigações acessórias para garantir a regularidade fiscal das empresas, explorando as obrigações específicas para os regimes tributários do Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, com detalhes sobre as obrigações mensais e anuais de cada regime.
