Quem está com o seu negócio em desenvolvimento, costuma ter uma dúvida em comum: como transformar MEI para LTDA.
Por isso, neste artigo vamos abordar os principais pontos em relação a esse assunto e todo o passo a passo para fazer essa mudança com tranquilidade. Acompanhe!
Afinal, é possível transformar MEI para LTDA?
Sim, claro que é possível, afinal, modificar o enquadramento do negócio é algo perfeitamente permitido para todo tipo de empresa, sendo que, em alguns casos, essa mudança é até exigida pela Receita Federal.
Quando é preciso mudar MEI para LTDA?
Existem diferentes motivos pelos quais o empreendedor pode e/ou deve mudar sua empresa MEI para LTDA.
Isso porque, ainda que o MEI tenha inúmeros benefícios, é fato que ele possui algumas restrições que em algum momento acabam limitando a expansão do negócio, seja pelo aumento do porte do empreendimento, novas necessidades do empresário, etc.
Veja algumas situações em que essa mudança é essencial:
- Decisão do empresário: independente se essa ação advém da orientação do contador da empresa ou não, o empreendedor pode, a qualquer tempo, mudar a natureza jurídica do seu estabelecimento.
- Contratação de colaboradores: conforme a legislação atual, o MEI só pode contratar um único funcionário e, além do mais, não tem obrigação de pagar a mais que o piso salarial determinado para aquela categoria. Assim, quando o número de profissionais é visível, fica nítido que a empresa necessita transformar-se de MEI para LTDA.
- Mudança de atividade: o MEI não está autorizado a realizar diversos tipos de atividades, o que significa que, ao passo que ele insere novos CNAEs no seu rol de atividades, a mudança para a Sociedade LTDA é inevitável.
- Limite de faturamento: 81 mil reais é o limite de faturamento ao qual o MEI não pode ultrapassar em um ano. Com isso, ao ultrapassar esse valor, a LTDA entra como opção de migração.
- Inserção de sócios: o MEI é uma empresa individual, formada por um único sócio. Dessa forma, caso o proprietário deseje incluir sócios no negócio, é necessário que ele transforme seu empreendimento numa LTDA.
- Expansão de filiais: no momento em que a empresa cresce e precisa abrir novas filiais, abre-se um sinal de alerta de que é preciso transformar o MEI para LTDA, visando tornar possível essa expansão.
Características do MEI e LTDA
MEI
MEI é a sigla de Microempreendedor Individual, uma categoria de empresa criada para incentivar a abertura de novas empresas, a partir da facilidade de abrir o próprio negócio.
O MEI é conhecido por possuir uma série de facilidades, como, por exemplo:
- Pagamento dos impostos numa única guia, a DAS;
- Permissão para contratar 1 colaborador e emitir nota fiscal;
- Acesso a crédito, financiamentos e benefícios previsenciaiso, como pensão por morte, auxílio-doença e aposentadoria;
- Impostos com valor reduzido e taxa fixa.
Entretanto, o MEI possui suas limitações, o que determina que o empresário mude sua natureza jurídica para outro formato de empresa, como a Sociedade LTDA.
LTDA
Podendo ser formada por 2 ou mais empreendedores, a Sociedade LTDA é um tipo de empresa que não impõe um valor mínimo para investimento no Capital Social.
Isso acontece porque a responsabilidade dos sócios nesse tipo de empreendimento está diretamente ligada ao valor que cada um investiu no negócio, as chamadas cotas de participação.
E diferente do MEI que responde com seu patrimônio pessoal em caso de dívidas do CNPJ, na LTDA os bens pessoais dos sociais são protegidos dos bens da empresa. Com isso, se garante mais segurança nas situações de falência ou disputa judicial.
6 passos para transformar MEI para LTDA
Transformar MEI para LTDA não é um processo complicado, porém é preciso um pouco de atenção e, de preferência, o auxílio de um contador. Confira os passos necessários!
1. Solicite o desenquadramento MEI
A primeira etapa é solicitar o desenquadramento MEI. Para isso, vá no Portal do Simples Nacional , indo no Menu Simei > Serviços.
É necessário apenas fazer o login, escolher a opção de desenquadramento e seguir as etapas que aparecem na tela.
2. Escolha o CNAE da empresa
Uma vez que o MEI sofreu desenquadramento, chegou a hora de abrir a sua Sociedade Limitada. Aqui, escolher o CNAE do novo negócio é uma das primeiras coisas a se pensar.
O CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, ou seja, define qual atividade a empresa exerce, a partir de um determinado código.
A ferramenta de busca do IBGE Concla permite que você encontre as classes e subclasses do seu código, bastando digitar a atividade comercial que sua empresa realiza.
Novamente, é importante que se conte com profissionais contábeis nessa fase, já que é preciso atenção na identificação correta da CNAE.
3. Defina o regime tributário
Escolher o regime tributário adequado constitui a terceira etapa desse processo e consiste na definição do empreendimento em Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.
Nesse ponto, também se define se a empresa vai ser de Pequeno Porte (EPP) ou Microempresa (ME).
Para definir adequadamente o melhor regime tributário para sua companhia, é fundamental dispor do apoio da contabilidade, afinal, somente esses profissionais entendem com exatidão em qual regime e porte a empresa deve se enquadrar, evitando assim, complicações legais.
4. Faça o Contrato Social
Enquanto os Microempreendedores Individuais (MEIs) não possuem Contrato Social, esse documento é necessário para a Sociedade LTDA. Assim, será preciso construí-lo no momento de transformar MEI para LTDA.
Além disso, após elaborar o documento junto do contador, é necessário fazer o registro na Junta Comercial.
5. Solicite o registro na Junta Comercial
Falando em registro na Junta Comercial, é essencial registrar essa documentação neste órgão do seu estado. Aqui, é imprescindível apresentar os documentos de desenquadramento e o Requerimento do Empreendedor.
6. Providencie o alvará de funcionamento
Por fim, com tudo pronto, a última parte é solicitar todos os alvarás de licença e funcionamento que são precisos para sua Sociedade LTDA funcionar.
A depender do município e do tipo de atividade exercida, essas exigências variam, mas não se preocupe, pois se você contar com um contador experiente e de confiança, o mesmo saberá indicar todas essas necessidades para seu negócio funcionar sem nenhum problema.
Esperamos que tenha aprendido como transformar MEI para LTDA. Caso esse seja seu caso, não deixe de contar com o apoio e assessoria do nosso quadro de contadores. Estamos aptos a realizar essa mudança da melhor forma possível, conte conosco!
E, aproveitando que você está no nosso blog, aproveite para descobrir 5 dicas importantes na hora de escolher o nome da empresa. Boa leitura e até logo!