Muitos empreendedores têm dúvidas se o sócio da empresa precisa receber um salário pelo trabalho que executa. Ele deve, sim, receber um tipo de remuneração e é por isso que é preciso saber o que é pró-labore.
O pró-labore é a maneira exata de remunerar os administradores e sócios. Além de ser um mecanismo importante para o regime tributário do empreendimento, é também uma forma de pagamento de vantagens mais apropriadas para as posições de gestão.
Elaboramos este texto para esclarecer melhor sobre o que é pró-labore, a sua importância e quais os benefícios para a sua empresa. Acompanhe!
O que é pró-labore?
O significado de pró-labore é “pelo trabalho”. Consiste em uma remuneração que o sócio ou gestor recebe pelo trabalho realizado na empresa. Assim, se o sócio não executa nenhuma atividade dentro do negócio ele não deve receber esse pagamento, e sim, somente o que lhe é devido na divisão de lucros.
É fundamental entender que isso não quer dizer que se um sócio receber juros sobre o capital que ele investiu na empresa, esteja proibido de ser pago também com o pró-labore. Se ele exercer função de administração na rotina do empreendimento, é possível conciliar as duas formas de ser remunerado.
Para que serve o pró-labore?
Uma das grandes vantagens do pró-labore em comparação a outros tipos de remuneração dos administradores está nas questões contábeis. Essa remuneração é computada como gasto ou despesa das operações da empresa, o que quer dizer que ela não é entendida como lucro real no fim do período contábil.
Isso significa uma vantagem considerável para o estabelecimento, já que o pró-labore possui valores não tributados pelo Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Podem ser apontadas como parte do pró-labore os gastos de remuneração dos sócios, as despesas com aluguel de bens imóveis e móveis, transporte, alimentação, entre outros.
Onde e como registrar o pró-labore?
A correta remuneração dos sócios depende do registro do pró-labore. Todas as ações práticas precisam estar devidamente registradas no contrato social da empresa. Nesse documento devem estar descritas as seguintes informações:
- Remuneração a ser paga;
- Atribuições dos sócios;
- Regras de previsão de obrigatoriedade do pagamento de pró-labore aos sócios;
- Normas de antecipação de lucros;
- Calendário de distribuição de lucros aos sócios;
- Dados sobre o pagamento dos lucros (anualmente, a cada semestre etc).
É imprescindível contar com um serviço contábil regular, já que a distribuição dos lucros aconteça de maneira legal. Até porque sem as devidas escriturações contábeis registradas, esse processo é dificultado.
Fora isso, os valores a serem pagos precisam ser formalizados junto ao contrato social com o intuito de que o documento tenha validade jurídica e os direitos trabalhistas sejam garantidos.
Em relação aos livros da empresa, essa despesa deve ser anotada na parte administrativa ou operacional, ou então na conta de honorários da diretoria ou como salário dos sócios administradores.
Ou seja, o pró-labore precisa constar na folha de pagamento do negócio, dado que funciona como qualquer outro pagamento feito pela companhia. A diferença é que por ser diferente de um salário de um contratado, por exemplo, o pró-labore não fornece um holerite ao sócio administrador.
Sendo assim, caso o sócio administrador precise comprovar suas contribuições para o INSS ou sua renda, a contabilidade da empresa pode fazer uma declaração de pró-labore para comprovar essa remuneração, como falaremos adiante.
Qual é a importância de se definir um pró-labore?
Existem vários motivos para a importância do pró-labore, mas o essencial é evitar burlar a sua empresa. Mas como assim? Quando os administradores não estabelecem um pró-labore, a empresa é enganada pela ausência de custos, pois nos programas em que eles fazem parte, realizam retiradas quando podem, e quando não dá, não recebem nada.
Explicando melhor: se o gestor laborou em um certo projeto e exerceu qualquer papel dentro da empresa, ele também se torna um custo. Não dar importância para esse custo e retirar o dinheiro somente quando dá provoca uma grande confusão nas contas, principalmente no momento de avaliar o valor que deve ser cobrado por seus produtos e serviços. Esse é um grande erro cometido pelos empresários.
Quem deve receber o pró-labore?
Como dissemos, esse valor é destinado aos sócios da empresa, e aqui estão incluídos o próprio administrador, os membros do conselho e os diretores da instituição.
Além disso, engana-se quem pensa que somente médias e grandes empresas precisam fazer a divisão dos lucros e repartir com os sócios. Isso porque definir um pró-labore é essencial também para outros tipos de empreendimentos, como os MEIS, autônomos e demais companhias, ainda que sejam lideradas por familiares.
Afinal, separar as contas pessoais das da empresa é um requisito básico do planejamento financeiro. Sendo assim, a determinação do pró- labore é um passo inicial rumo a esse objetivo. Com isso, o negócio pode se organizar financeiramente, tendo mais chances de crescer.
Qual a diferença entre o pró-labore e o salário do funcionário?
Na visão da lei trabalhista brasileira vigente, o pró-labore é algo muito diferente do salário do funcionário. Não existem, sobre ele, obrigatoriedades no que se refere ao 13º salário, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais benefícios. Assim, todos os conhecidos direitos trabalhistas são facultativos, pactuados por meio de um acordo entre o empreendimento e o sócio.
Portanto, enquanto os funcionários recebem um salário por sua prestação de serviço, os sócios ganham um pagamento que deve equivaler ao mesmo valor que seria pago a um colaborador que fizesse a mesma função.
O pagamento de pró-labore é obrigatório?
O pró-labore é obrigatório e é válido a contar do mês em que a empresa expede sua primeira nota fiscal. Os sócios devem realizar o pagamento da Previdência Social como contribuinte obrigatório, e, caso a quantia não seja lançada, a contabilidade poderá ser deliberada pelo órgão fiscalizador responsável e ser condenada a efetuar o pagamento do valor exato do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Não existe uma estipulação do período para o recolhimento, contudo, outro pagamento ou vantagem não pode ser realizado no próprio mês se o pró-labore não for separado.
É primordial lembrar que ele só vale a partir do instante em que ocorre rendimento. Caso o empreendimento tenha sido aberto, porém não tenha emitido nota fiscal alguma, essa quantia não deverá ser registrada.
Posso contar com o pró-labore para a aposentadoria?
Sim, com certeza. O pró-labore pode ser somado à aposentadoria porque os ganhos calculados em cima dele são os rendimentos de contribuição do INSS.
Ou seja, quando um negócio paga o pró-labore a um sócio, essa empresa também está pagando ao Instituto Nacional do Seguro Social. A percentagem é calculada a partir dessa receita.
Sabendo que a contribuição para aposentadoria gira em torno de 11%, digamos que o pró-labore de um sócio é de R$3000. Logo, desse valor serão descontados R$330 para o INSS, os quais servirão para o empreendedor somar pontos e se aposentar no futuro.
Como é possível determinar um pró-labore?
Para começar a defini-lo, além de saber o que é pró-labore, é importante seguir alguns passos:
- estabeleça quais são as funções que o sócio desempenha na empresa;
- realize uma pesquisa para verificar qual é a média salarial de um profissional que execute atividades semelhantes às efetuadas pelo sócio;
- determine o valor do pró-labore do sócio com base na média de salário existente no mercado;
- considere realizar o pagamento desta quantia todo mês, como se fosse um salário de outro funcionário qualquer;
- formalize esse acordo, assim ele terá validade jurídica na esfera do direito trabalhista — você pode fazer isso elaborando cláusulas próprias no Contrato Social da empresa e realizar o registro na Junta Comercial do Estado.
Mesmo que o pró-labore não esteja submetido à taxação do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, ocorre retenção do Imposto de Renda de Pessoa Física na fonte. Além disso, alguns impostos e recolhimentos específicos recaem sobre o pró-labore, como o desconto de INSS, que normalmente é de 11%. Isso deverá ser considerado no momento da realização do cálculo de pagamento do pró-labore.
O jeito mais simples e seguro de realizar o pagamento do pró-labore é por meio da conta corrente da empresa para a conta corrente de quem o valor é devido. Sempre por transferência única, sem misturar com a distribuição antecipada dos lucros, para que não aconteçam problemas com a contabilidade e com o fisco.
Como incluir o pró-labore no IRPF?
Uma vez que é um ganho tributável, os valores do pró-labore necessitam ser declarados anualmente. Por isso, o contribuinte deve fazer o seguinte procedimento na declaração anual:
- Acessar a aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”;
- Informar nome e CNPJ da empresa pagadora e;
- Preencher o valor do rendimento junto da quantia do IRPF, bem como a contribuição para o INSS, caso haja.
Os Planos de Saúde pagos aos colaboradores fazem parte do salário contribuição?
De certa maneira, sim. A contratação de Planos de Saúde pelas empresas para seus sócios não é proibida, desde que esse gasto seja integrado à base de cálculo do pró-labore junto ao INSS. Feito isso, esse valor vigorará como salário contribuição.
Porém, o ideal é que as empresas que contratam Planos de Saúde para seus colaboradores descontem integralmente essa despesa no pagamento do pró-labore.
Como fazer a antecipação dos Lucros e Dividendos?
É importante lembrar que a Distribuição dos Lucros deve ser feita de forma anual, no entanto, a antecipação é possível, seja ela trimestralmente ou semestralmente, de acordo o que estipula o contrato social do empreendimento.
Se o sócio quiser antecipar esse ganho, é necessário calcular o lucro do estabelecimento até aquele mês que foi pedida a antecipação. Depois, basta transferir esse valor para a conta corrente do sócio (empresa transfere de sua conta para a dele). Aliás, essa remuneração deve ser proporcional à participação daquele sócio no contrato social.
A Distribuição de Lucros sofre incidência de imposto pelo governo?
Não. Se você retirar valores referentes à Distribuição de Lucros, a empresa não terá que pagar nenhum imposto, pois os tributos e despesas já foram pagos antes, lembra?
Por outro lado, para efetivar a Distribuição de Lucros a instituição deve está com toda documentação em dia. Assim, custos e despesas, movimentações financeiras, rendimentos ou quaisquer outra movimentação precisa ser registrada. Caso contrário, ocorrerá tributação na Distribuição de Lucros.
Portanto, fique sabendo que você deve primeiro fazer o cadastro e pagamento do pró-labore para só depois distribuir o lucro. Afinal, a liquidação da Guia da Previdência Social (GPS) é uma obrigação do Fisco.
Como é feito o comprovante de renda do pró-labore?
Por ser diferente do salário dos funcionários, o sócio não recebe um recibo de vencimentos. Nesse caso, se o sócio ou administrador da empresa necessite comprovar a contribuição para o INSS ou a renda, o contador precisa expedir uma declaração de pró-labore como comprovação.
As vantagens do pró-labore valem a pena?
Em suma, os benefícios de contar com o pró-labore na organização financeira do seu negócio são bastante positivos. Afinal, com a programação dos pagamentos (pró-labore e retenções) ajuda a empresa a projetar cenários que servirão para o empresário avaliar e analisar a saúde do empreendimento. Além disso, a tomada de decisões ganha reforço e agilidade.
Mas as vantagens não param nisso, pois como vimos, os custos vinculados ao pró-labore não são tão extrapolados. A retenção obrigatória é o INSS que varia de acordo a modalidade da empresa e, em alguns casos, a retenção do INSS, sempre conforme a base de cálculo exigida pela Receita.
E embora o sócio pague alguns impostos por meio de descontos no pró-labore, ainda assim o mesmo tem segurança econômica e pode contar com alguns benefícios, como licença maternidade, aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
Resumindo
Agora que você já sabe o que é pró-labore, é possível perceber que é um mecanismo bem vantajoso no quesito tributário. Ele evita a determinação de taxas em excesso para os lucros e assegura uma melhor remuneração aos gestores, especialmente se forem sócios.
Com a ausência de um pró-labore determinado, pode ser impossível saber os gastos reais da empresa e se ela obteve lucro ou prejuízo.
