A Reforma Tributária trouxe novas siglas, conceitos e expressões para a rotina das empresas. Em muitos casos, a dificuldade não está apenas na regra, mas no vocabulário utilizado para explicá-la.
IBS, CBS, IVA Dual, não cumulatividade, crédito tributário, base de cálculo, obrigação acessória e split payment são exemplos de termos que podem aparecer em documentos, comunicados, reuniões e atualizações de sistemas. Por isso, quando o significado dessas palavras não está claro, fica mais difícil compreender as orientações e identificar o que realmente precisa de atenção.
Dessa forma, este artigo foi estruturado como um glossário de consulta, seguindo a organização do material-base: novos tributos, tributos atuais relacionados à mudança, conceitos da transição e termos da rotina fiscal e contábil. Além disso, a proposta é apresentar cada item de maneira direta, com uma definição simples, uma explicação prática e um ponto de atenção.
O objetivo não é repetir os conteúdos anteriores sobre cronograma, comparação entre o sistema antigo e o novo ou funcionamento detalhado do split payment. Esses temas já foram desenvolvidos separadamente. Nesse sentido, aqui, o foco é ajudar o empresário a reconhecer o vocabulário da Reforma e compreender como cada termo se encaixa no conjunto.
Como usar este glossário
- Encontre o termo ou a sigla;
- Leia a explicação direta;
- Observe como o conceito aparece na prática;
- Volte ao glossário sempre que surgir uma dúvida.
Essa lógica é útil porque nem todos os termos possuem a mesma função.
Alguns são nomes de tributos. Outros estão ligados ao cálculo, ao aproveitamento de créditos, à emissão de documentos, ao enquadramento da empresa ou à própria implantação da Reforma.
Para facilitar a leitura, o glossário foi dividido em quatro blocos:
| Bloco | Termos principais |
| Novos tributos e estrutura | IBS, CBS, Imposto Seletivo e IVA Dual |
| Tributos atuais relacionados à Reforma | ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI |
| Conceitos da transição e da apuração | Transição, ano-teste, base de cálculo, alíquota, não cumulatividade e crédito tributário |
| Rotina fiscal e contábil | Documento fiscal eletrônico, obrigação acessória, regimes específicos, Simples Nacional, MEI e split payment |
Novos tributos e estrutura do novo modelo
1- IBS
Definição simples
IBS significa Imposto sobre Bens e Serviços.
É o novo imposto relacionado a estados, municípios e Distrito Federal.
Em linguagem prática
O IBS passa a ocupar, gradualmente, o espaço de tributos que hoje pertencem às esferas estadual e municipal.
A maneira mais simples de lembrar é:
IBS = novo imposto ligado a estados e municípios.
Onde esse termo pode aparecer
A sigla IBS poderá ser encontrada em:
- documentos fiscais;
- sistemas de emissão;
- apurações;
- orientações sobre créditos;
- comunicados oficiais;
- materiais sobre a transição;
- atualizações de ERP.
Ponto de atenção
O IBS não deve ser confundido com a CBS.
Os dois fazem parte do novo modelo, mas pertencem a estruturas administrativas diferentes.
Porém, o IBS está ligado a estados e municípios e a CBS está ligada à União.
Mas também é importante lembrar que o IBS não substitui os tributos atuais de forma imediata. Pois sua entrada ocorre de maneira gradual durante a transição.
2- CBS
Definição simples
CBS significa Contribuição sobre Bens e Serviços.
É o novo tributo federal criado pela Reforma Tributária.
Em linguagem prática
A CBS reorganiza a tributação federal sobre bens e serviços.
A forma mais simples de lembrar é:
CBS = novo tributo federal sobre bens e serviços.
Onde esse termo pode aparecer
A CBS poderá aparecer em:
- documentos fiscais eletrônicos;
- apurações;
- relatórios contábeis;
- sistemas de faturamento;
- notas técnicas;
- orientações fiscais;
- obrigações relacionadas ao novo modelo.
Ponto de atenção
A CBS ocupará o espaço atualmente relacionado a PIS e Cofins, mas isso não significa que a empresa deve tratar a mudança como uma simples troca de siglas.
Pois a contribuição possui regras próprias dentro do novo sistema.
Portanto, durante a implantação, será necessário observar em qual período cada regra se aplica e garantir que os sistemas estejam parametrizados para a etapa correta.
3- Imposto Seletivo
Definição simples
O Imposto Seletivo é um tributo federal criado para incidir sobre determinados bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Em linguagem prática
Ele não faz parte da estrutura geral de tributação sobre todos os bens e serviços, pois sua aplicação é direcionada a itens específicos definidos pela legislação.
Sendo assim, a forma mais simples de lembrar é:
Imposto Seletivo = imposto sobre determinados itens.
Onde esse termo pode aparecer
O empresário poderá encontrar esse termo em:
- classificações de produtos;
- documentos fiscais;
- regulamentações setoriais;
- operações de produção;
- importações;
- comercialização de determinados bens;
- análises específicas da cadeia de fornecimento.
Ponto de atenção
Não se deve concluir que qualquer produto com algum impacto ambiental estará automaticamente sujeito ao tributo.
Assim a incidência depende do enquadramento legal.
O material-base apresenta exemplos didáticos, mas a aplicação real precisa considerar a lista e as regras oficiais vigentes para cada operação.
4- IVA Dual
Definição simples
IVA significa Imposto sobre Valor Agregado.
No Brasil, o novo modelo é chamado de IVA Dual porque está organizado em duas grandes frentes:
- CBS, na esfera federal;
- IBS, na esfera estadual e municipal.
Em linguagem prática
O termo “dual” indica que existem duas estruturas principais sobre o consumo.
Assim a forma mais simples de lembrar é:
IVA Dual = CBS + IBS.
Por que esse termo é importante
O conceito ajuda a visualizar o desenho geral da Reforma.
Portanto, em vez de olhar o IBS e CBS como siglas isoladas, o empresário pode compreender que os dois formam a base principal do novo modelo.
Ponto de atenção
Mas o IVA Dual não significa que todos os processos serão idênticos.
CBS e IBS possuem administrações distintas, ainda que compartilhem vários conceitos e regras.
Também não significa que não existirão regimes, exceções ou tratamentos específicos.
Dessa forma, o termo serve para entender a estrutura, não para eliminar a necessidade de análise de cada operação.
Tributos atuais e sua relação com a Reforma
5- ICMS
Definição simples
ICMS significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
É um imposto estadual presente em muitas operações com mercadorias e em alguns serviços.
Em linguagem prática
É um dos principais tributos do sistema atual sobre o consumo.
Mas na Reforma, ele será substituído gradualmente pelo IBS.
Sendo assim, a forma mais simples de lembrar é:
ICMS = imposto estadual atual que dará espaço ao IBS.
Onde esse termo aparece hoje
O ICMS está presente em:
- notas fiscais;
- operações com mercadorias;
- vendas interestaduais;
- transporte;
- comunicação;
- apurações estaduais;
- obrigações acessórias.
Ponto de atenção
A criação do IBS não elimina imediatamente o ICMS.
Assim, durante a transição, empresas sujeitas ao imposto continuarão precisando cumprir as regras vigentes e manter seus controles.
Não é recomendável desativar cadastros, regras ou parametrizações antes do momento previsto.
6- ISS
Definição simples
ISS significa Imposto sobre Serviços.
É um imposto municipal cobrado sobre a prestação dos serviços previstos na legislação.
Em linguagem prática
O ISS é o principal tributo municipal relacionado à prestação de serviços no sistema atual.
Portanto, na Reforma, também será substituído gradualmente pelo IBS.
Sendo assim, a forma mais simples de lembrar é:
ISS = imposto municipal sobre serviços que dará espaço ao IBS.
Onde esse termo aparece hoje
O ISS pode aparecer em:
- notas de serviço;
- retenções;
- cadastros municipais;
- declarações;
- apuração de prestadores;
- contratos;
- serviços tomados e prestados.
Ponto de atenção
Empresas prestadoras de serviços continuarão tratando o ISS durante o período de transição. Mas a adaptação precisa considerar o convívio entre as regras atuais e as novas informações relacionadas ao IBS.
7- PIS
Definição simples
O PIS é uma contribuição federal presente no sistema atual.
Em linguagem prática
É um dos tributos federais que serão substituídos pela CBS.
A forma mais simples de lembrar é:
PIS = contribuição atual que migra para a CBS.
Onde esse termo aparece hoje
O PIS está relacionado a:
- receitas;
- apurações;
- créditos;
- declarações;
- escriturações;
- notas e documentos;
- regimes cumulativo e não cumulativo.
Ponto de atenção
A substituição não elimina a necessidade de manter os registros anteriores.
A empresa poderá precisar consultar documentos, revisar períodos, responder fiscalizações ou corrigir informações relacionadas ao PIS mesmo depois da entrada da CBS.
8- Cofins
Definição simples
A Cofins é uma contribuição federal cobrada sobre receitas em diversas operações.
Em linguagem prática
Assim como o PIS, integra o modelo atual de tributação federal e será substituída pela CBS.
Sendo assim, a forma mais simples de lembrar é:
Cofins = contribuição atual que também migra para a CBS.
Relação com o PIS
PIS e Cofins costumam aparecer juntos porque fazem parte da mesma mudança estrutural.
O resumo visual é:
PIS + Cofins → CBS
Ponto de atenção
Esse resumo ajuda na memorização, mas não deve ser entendido como uma soma simples.
A CBS possui sua própria estrutura. Assim, durante a transição, a empresa precisará observar as datas, os documentos e o tratamento correto de cada período.
9- IPI
Definição simples
IPI significa Imposto sobre Produtos Industrializados.
É um imposto federal relacionado a produtos industrializados.
Em linguagem prática
Com a Reforma, o IPI perde espaço no novo modelo, mas não desaparece em todas as situações.
Sendo assim, a forma mais simples de lembrar é:
IPI = imposto que será reduzido para grande parte dos produtos, com exceções.
Onde esse termo aparece hoje
O IPI pode ser encontrado em:
- industrialização;
- importação;
- documentos fiscais;
- classificação de produtos;
- apuração de indústrias;
- créditos;
- operações específicas.
Ponto de atenção
Destaca-se a redução da alíquota a zero para quase todos os produtos, com exceções relacionadas à preservação da Zona Franca de Manaus.
Por isso, não é correto tratar o IPI como totalmente extinto.
Assim, a classificação fiscal e o enquadramento do produto continuarão sendo relevantes.
Conceitos da transição e da apuração
10- Transição
Definição simples
Transição é o período de passagem entre o sistema atual e o novo modelo.
Em linguagem prática
Durante essa fase, regras antigas e novas podem coexistir.
Pois a Reforma não muda tudo no mesmo dia.
Sendo assim, a forma mais simples de lembrar é:
Transição = período de adaptação entre dois sistemas.
O que pode acontecer durante a transição
A empresa poderá precisar acompanhar:
- tributos atuais;
- novos tributos;
- documentos com novos campos;
- alterações de sistemas;
- regras de diferentes períodos;
- obrigações antigas e novas;
- mudanças anuais.
Ponto de atenção
Mas a transição não significa ausência de regras.
Pelo contrário, é uma fase que exige organização porque diferentes procedimentos podem coexistir.
Assim, a empresa deve identificar claramente qual norma vale para cada período.
11- Ano-teste
Definição simples
Ano-teste é a fase inicial destinada a testar a aplicação dos novos tributos e dos procedimentos relacionados ao novo modelo.
Em linguagem prática
É o momento de validar sistemas, documentos, cadastros e obrigações.
Sendo assim, a forma mais simples de lembrar é:
Ano-teste = fase de adaptação e validação.
O que precisa ser testado
- emissão de documentos;
- preenchimento de campos;
- cálculo dos tributos;
- integração entre sistemas;
- escrituração;
- envio de informações;
- cadastros;
- rotinas internas.
Ponto de atenção
A expressão “teste” não significa que a empresa pode deixar de acompanhar a mudança.
Mas o objetivo é justamente identificar falhas antes da consolidação das novas rotinas.
12- Base de cálculo
Definição simples
Base de cálculo é o valor utilizado como referência para calcular o tributo.
Em linguagem prática
É sobre esse valor que a alíquota será aplicada.
Sendo assim, a forma mais simples de lembrar é:
Base de cálculo = valor usado para calcular o tributo.
Exemplo simples
Se a base de cálculo for de R$ 1.000 e a alíquota for de 1%, o valor calculado será de R$ 10.
Esse exemplo serve apenas para explicar a relação entre os termos.
Ponto de atenção
Mas a base de cálculo nem sempre corresponde exatamente ao valor total da operação.
A legislação pode determinar inclusão ou exclusão de determinados valores.
Por isso, a empresa precisa observar:
- descontos;
- fretes;
- juros;
- devoluções;
- acréscimos;
- particularidades setoriais;
- regras específicas da operação.
13- Alíquota
Definição simples
Alíquota é o percentual utilizado para calcular o tributo.
Em linguagem prática
É a porcentagem aplicada sobre a base de cálculo.
Sendo assim, a forma mais simples de lembrar é:
Alíquota = percentual do tributo.
Relação com a base de cálculo
O cálculo inicial pode ser representado assim:
Base de cálculo × alíquota = valor do tributo
Ponto de atenção
A alíquota isolada não mostra necessariamente o impacto final da tributação.
Então é preciso considerar:
- créditos;
- reduções;
- regimes específicos;
- isenções;
- composição da base;
- características da operação.
Portanto, duas empresas sujeitas ao mesmo percentual podem apresentar efeitos diferentes.
14- Não cumulatividade
Definição simples
Não cumulatividade é a lógica que procura evitar que o tributo se acumule várias vezes ao longo da cadeia.
Em linguagem prática
O sistema permite, nas condições previstas, o uso de créditos para reduzir a cobrança em cascata.
Sendo assim, a forma mais simples de lembrar é:
Não cumulatividade = evitar imposto acumulado em todas as etapas.
Exemplo conceitual
Uma cadeia pode envolver:
- fornecedor;
- indústria;
- distribuidor;
- varejista.
Sem créditos, o tributo poderia ser repetido integralmente em cada etapa.
Mas a não cumulatividade procura reduzir esse efeito.
Ponto de atenção
Mas a não cumulatividade não significa que toda compra gera crédito.
O aproveitamento depende de:
- documento correto;
- natureza da aquisição;
- vínculo com a atividade;
- regras aplicáveis;
- possíveis vedações;
- regularidade das informações.
15- Crédito tributário
Definição simples
No contexto do glossário, crédito tributário é o valor que pode ser aproveitado na apuração do tributo.
Em linguagem prática
Esse crédito pode reduzir o valor a pagar, desde que as condições previstas sejam cumpridas.
Sendo assim, a forma mais simples de lembrar é:
Crédito tributário = valor aproveitável na apuração.
Exemplo simplificado
Considere:
- R$ 1.000 de débito nas vendas;
- R$ 400 de créditos permitidos.
Em um exemplo didático, o saldo seria de R$ 600.
Ponto de atenção
Esse exemplo não substitui a apuração real.
Assim, a empresa precisa controlar:
- origem do crédito;
- documento fiscal;
- fornecedor;
- período;
- natureza da operação;
- valor utilizado;
- ajustes;
- estornos.
Portanto, crédito sem rastreabilidade pode gerar divergências e questionamentos.
Termos da rotina fiscal e contábil
16- Documento fiscal eletrônico
Definição simples
Documento fiscal eletrônico é o registro digital utilizado para documentar uma operação fiscal.
Em linguagem prática
São notas e outros documentos eletrônicos que registram vendas, serviços e demais operações.
Sendo assim, a forma mais simples de lembrar é:
Documento fiscal eletrônico = registro digital da operação.
Por que esse termo é importante na Reforma
Os documentos passam a incorporar campos e informações relacionados ao IBS e à CBS.
Assim, esses dados alimentam:
- faturamento;
- escrituração;
- apuração;
- contabilidade;
- controles internos;
- informações do cliente.
Ponto de atenção
O PDF menciona a exigência de novos campos para empresas do regime regular a partir da data indicada no próprio material.
Como a implementação pode receber novas orientações, então essa informação precisa ser acompanhada em fontes oficiais antes da aplicação prática.
A atualização técnica do sistema é responsabilidade do fornecedor da tecnologia. Portanto, a empresa precisa revisar as regras e os cadastros utilizados na emissão.
17- Obrigação acessória
Definição simples
Obrigação acessória é um dever fiscal que não se resume ao pagamento do tributo.
Em linguagem prática
São informações, declarações, registros e documentos que a empresa precisa entregar ou manter.
Sendo assim, a forma mais simples de lembrar é:
Obrigação acessória = informação fiscal obrigatória.
Exemplos gerais
Mas podem existir obrigações relacionadas a:
- declarações;
- escriturações;
- documentos;
- arquivos digitais;
- registros de operações;
- informações complementares.
Ponto de atenção
“Acessória” não significa opcional.
O descumprimento pode gerar:
- multas;
- divergências;
- impedimentos;
- notificações;
- problemas de validação;
- questionamentos fiscais.
Na Reforma, será necessário acompanhar não apenas os novos tributos, mas também as informações exigidas sobre eles.
18- Regimes específicos
Definição simples
Regimes específicos são regras próprias destinadas a determinados setores, atividades ou situações.
Em linguagem prática
Nem todas as empresas seguem exatamente a mesma regra geral.
Sendo assim, a forma mais simples de lembrar é:
Regime específico = tratamento próprio para determinado caso.
O que pode variar
Dependendo do regime, podem existir diferenças em:
- base de cálculo;
- alíquota;
- créditos;
- apuração;
- documentos;
- momento de recolhimento;
- obrigações.
Ponto de atenção
Uma explicação geral sobre IBS ou CBS pode não ser suficiente para todas as empresas. Então, antes de aplicar uma orientação, é necessário verificar se o setor possui tratamento específico.
19- Simples Nacional
Definição simples
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado a microempresas e empresas de pequeno porte, conforme os requisitos legais.
Em linguagem prática
É utilizado por muitos pequenos negócios para recolher tributos de forma unificada.
Sendo assim, a forma mais simples de lembrar é:
Simples Nacional = regime simplificado para pequenas empresas.
Relação com a Reforma
O Simples continua sendo um ponto de atenção porque o novo modelo precisa se relacionar com as empresas optantes.
Entre os temas que podem exigir análise estão:
- IBS e CBS;
- emissão de documentos;
- créditos;
- operações com outras empresas;
- opções previstas;
- obrigações específicas.
Ponto de atenção
Não se deve concluir que empresas do Simples estão automaticamente fora das mudanças.
O tratamento precisa ser analisado conforme a atividade e as operações de cada negócio.
20- MEI
Definição simples
MEI significa Microempreendedor Individual.
É uma categoria simplificada para pequenos empreendedores que atendem aos requisitos legais.
Em linguagem prática
O MEI possui regras próprias de formalização, tributação e obrigações.
Sendo assim, a forma mais simples de lembrar é:
MEI = categoria simplificada para o pequeno empreendedor individual.
Relação com a Reforma
O empresário deve acompanhar como as mudanças serão aplicadas ao MEI na prática.
Isso pode envolver:
- emissão de documentos;
- obrigações;
- relação com clientes e fornecedores;
- sistemas;
- orientações específicas.
Ponto de atenção
As regras do regime regular não devem ser aplicadas automaticamente ao MEI.
Cada categoria possui tratamento próprio.
21- Split Payment
Definição simples
Split payment significa pagamento dividido.
É um mecanismo em que a parcela correspondente ao tributo pode ser separada no momento do pagamento da operação.
Em linguagem prática
Parte do pagamento pode seguir para o fornecedor e outra parte pode ser direcionada ao recolhimento tributário.
Sendo assim, a forma mais simples de lembrar é:
Split payment = separação do tributo no fluxo do pagamento.
Onde esse termo aparece
O split payment envolve:
- financeiro;
- sistemas;
- documentos fiscais;
- bancos;
- adquirentes;
- instituições de pagamento;
- conciliação;
- áreas fiscal e contábil.
Ponto de atenção
O split payment:
- não é um novo imposto;
- não é apenas um tema do contador;
- não deve ser aplicado com base apenas em exemplos;
- depende de regulamentação e implementação operacional.
Como esse assunto já foi detalhado em conteúdo próprio, neste glossário basta guardar sua função principal.
Tabela de consulta rápida
| Termo | Significado resumido | Como lembrar |
| IBS | Imposto sobre Bens e Serviços | Novo imposto ligado a estados e municípios |
| CBS | Contribuição sobre Bens e Serviços | Novo tributo federal |
| Imposto Seletivo | Tributo sobre determinados itens | Imposto para bens e serviços específicos |
| IVA Dual | Estrutura formada por IBS e CBS | Duas frentes principais |
| ICMS | Imposto estadual atual | Será substituído gradualmente pelo IBS |
| ISS | Imposto municipal atual | Também será substituído pelo IBS |
| PIS | Contribuição federal atual | Será substituída pela CBS |
| Cofins | Contribuição federal atual | Também será substituída pela CBS |
| IPI | Imposto sobre produtos industrializados | Perde espaço, mas possui exceções |
| Transição | Passagem entre sistemas | Mudança feita por etapas |
| Ano-teste | Fase inicial de validação | Testar e adaptar |
| Base de cálculo | Valor usado no cálculo | Valor sobre o qual incide a alíquota |
| Alíquota | Percentual do tributo | Percentual aplicado sobre a base |
| Não cumulatividade | Evita acúmulo ao longo da cadeia | Redução da cobrança em cascata |
| Crédito tributário | Valor aproveitável na apuração | Crédito que pode reduzir o saldo |
| Documento fiscal eletrônico | Registro digital da operação | Nota ou documento digital |
| Obrigação acessória | Informação fiscal obrigatória | Dever além de pagar o tributo |
| Regime específico | Tratamento próprio | Regra especial para determinado caso |
| Simples Nacional | Regime simplificado | Regime para pequenos negócios |
| MEI | Microempreendedor Individual | Categoria simplificada |
| Split payment | Pagamento dividido | Separação da parcela tributária |
Como os termos se conectam no dia a dia
Exemplo 1: emissão de uma operação
Uma empresa realiza uma venda e emite um documento fiscal eletrônico.
Então, nesse documento podem aparecer:
- base de cálculo;
- alíquota;
- IBS;
- CBS;
- informações da operação.
Depois, esses dados são utilizados nas apurações e nas obrigações acessórias.
Nesse único fluxo, vários termos do glossário estão conectados.
Exemplo 2: compra com possibilidade de crédito
A empresa recebe um documento fiscal de um fornecedor.
Mas, dependendo das condições previstas, essa aquisição pode gerar um crédito tributário.
Além disso, o crédito está relacionado à lógica da não cumulatividade, que procura evitar o acúmulo do tributo ao longo da cadeia. Então, para aproveitá-lo, a empresa precisa conferir a operação, o documento e as regras aplicáveis.
Exemplo 3: empresa sujeita a tratamento próprio
Uma empresa pode estar no Simples Nacional, enquadrada como MEI ou sujeita a um regime específico.
Nesse caso, não se deve aplicar automaticamente a explicação geral do regime regular.
O enquadramento influencia:
- documentos;
- apuração;
- obrigações;
- créditos;
- procedimentos.
Exemplo 4: pagamento com separação tributária
Em uma operação alcançada pelo split payment, o pagamento pode ser separado entre fornecedor e tributo.
Para que isso funcione, será necessário relacionar:
- documento fiscal;
- valor da operação;
- IBS e CBS;
- meio de pagamento;
- sistema;
- conciliação.
Além disso, esse exemplo mostra que o vocabulário da Reforma não está restrito à legislação. Pois ele aparece na operação real da empresa.
Como memorizar os conceitos principais
Uma maneira prática de revisar o glossário é organizar os termos em quatro fórmulas simples.
Estrutura do novo modelo
CBS = esfera federal
IBS = estados e municípios
IVA Dual = CBS + IBS
Imposto Seletivo = itens específicos
Relação com os tributos atuais
PIS e Cofins → CBS
ICMS e ISS → IBS
IPI → redução para grande parte dos produtos, com exceções
Lógica de cálculo
Base de cálculo × alíquota = valor inicial do tributo
Não cumulatividade = evitar acúmulo na cadeia
Crédito tributário = valor aproveitável na apuração
Rotina da empresa
Documento fiscal = registra a operação
Obrigação acessória = informa e documenta
Regime específico = tratamento próprio
Split payment = separação da parcela tributária no pagamento
Essas fórmulas não substituem a análise técnica, mas ajudam a localizar cada termo dentro do sistema.
Checklist de compreensão
Marque os itens que você já consegue explicar:
- Sei diferenciar IBS e CBS.
- Entendo o que significa IVA Dual.
- Sei que o Imposto Seletivo se aplica a itens definidos em lei.
- Consigo relacionar ICMS e ISS ao IBS.
- Consigo relacionar PIS e Cofins à CBS.
- Sei que o IPI continua exigindo análise de exceções.
- Entendo a diferença entre transição e ano-teste.
- Sei diferenciar base de cálculo e alíquota.
- Entendo o objetivo da não cumulatividade.
- Sei o que é um crédito aproveitável na apuração.
- Compreendo a função do documento fiscal eletrônico.
- Sei que obrigação acessória não significa apenas pagar tributo.
- Reconheço que alguns setores possuem regras específicas.
- Entendo que Simples Nacional e MEI precisam de análise própria.
- Sei que split payment é um mecanismo, e não um imposto.
Conclusão
A Reforma Tributária parece mais complexa quando todas as siglas são apresentadas sem organização.
Dessa forma, IBS, CBS, ICMS, ISS, base de cálculo, crédito tributário, obrigação acessória e split payment não representam a mesma coisa.
Assim, alguns termos são tributos. Outros descrevem formas de cálculo, etapas de implementação, documentos, regimes ou mecanismos operacionais.
Então, quando cada palavra é colocada em seu devido grupo, o assunto se torna mais claro.
O empresário não precisa memorizar todos os detalhes técnicos, mas precisa reconhecer o vocabulário utilizado e saber quando uma expressão exige orientação específica.
Este glossário pode ser usado durante reuniões, leitura de comunicados, revisão de documentos, atualização de sistemas e conversas com as áreas fiscal e contábil.
Como a Innovacon pode ajudar?
A Innovacon pode apoiar sua empresa no esclarecimento dos principais termos da Reforma Tributária e na interpretação de como conceitos como IBS, CBS, não cumulatividade, créditos, obrigações acessórias e regimes específicos se relacionam com a rotina fiscal e contábil.
Além disso, a equipe também pode orientar sobre as informações tributárias que precisam ser observadas nos documentos e nas diferentes etapas da transição.
Então, as configurações e parametrizações tecnológicas devem ser realizadas diretamente com os fornecedores dos sistemas utilizados, com o suporte do Departamento Fiscal da Innovacon para o esclarecimento das regras aplicáveis.
