A reforma tributária pretende reformular e unificar tributos – bem como, modificar o formato de arrecadação. Com a reforma, espera- se que haja uma redução dos altos níveis de tributação vivenciados no Brasil.
Isso se deve ao fato de o nosso país possuir um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, seja pela multiplicidade de impostos, contribuições e taxas, seja pela alta carga tributária – ambas as situações representam um desafio para empresas e cidadãos.
Nesse contexto, a reforma tributária surge como uma solução para esses desafios.
Se você busca mais informações envolvendo a Reforma Tributária e o que esperar dela, veio ao post certo, pois vamos apresentar os principais pontos de atenção sobre as mudanças que a reforma vai gerar.
Linha do tempo da Reforma Tributária
Antes de passarmos às mudanças operadas pela reforma, precisamos destacar que esse é um assunto que se arrasta por décadas no Brasil e que vem há muitos anos pedindo uma alteração mais profunda na legislação.
Praticamente todos os presidentes tentaram, em vão, colocar essa reformulação em pauta, mas não obtiveram sucesso, apesar de serem muitas as tentativas de emplacar uma reformulação nas regras fiscais brasileiras.
FHC, em seu primeiro mandato, mandou a PEC 175/1995 para o Legislativo, mas o texto sequer chegou a ser votado. Já no governo Lula, houve outras duas tentativas de iniciar a apreciação, mas sem avanços em ambas ocasiões.
Nos governos Dilma, as tentativas mantiveram-se no patamar de ensaios ou ajustes pontuais por meio de Medidas Provisórias, que, em sua maioria, acabaram não sendo estabelecidos como lei. O mesmo ocorreu com Michel Temer, que chegou a estruturar um texto, mas que não foi finalizado e tampouco enviado ao Congresso.
No mandato de Bolsonaro, foi enviado o texto Projeto de Lei nº 3887/2020, para análise do Senado Federal e da Câmara dos Deputados – novamente sem avanços.
Como deu para perceber, o tema vem sendo amplamente discutido no Brasil desde a década 1990, com muitos textos enviados ao Congresso, contudo nenhum chegou a cumprir todas as instâncias até a aprovação.
Passado todo esse tempo, é evidente que há uma extrema defasagem nas regras tributárias, demandando urgência para aprovação de uma nova legislação.
Objetivos da Reforma Tributária
Os principais objetivos da Reforma Tributária são:
● Simplificação: Redução do número de impostos e unificação de tributos que possuam a mesma base de incidência;
● Transparência: Contribuir para que o sistema tributário seja mais claro e compreensível para a população em geral;
● Estímulo à economia: Através de um sistema tributário simplificado e eficiente, espera-se atrair mais investimentos e estimular o crescimento econômico.
Mudanças propostas pela nova Reforma Tributária
A principal mudança da reforma tributária será a extinção de cinco tributos que juntos representam quase 38% da arrecadação tributária brasileira e três dos quais são federais:
● Programa de Integração Social (PIS);
● Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
● Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Juntamente com esses citados, também o ICMS de caráter estadual e o ISS municipal serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e um Imposto Seletivo.
Com isso espera-se acabar com as cobranças diferenciadas para vários setores, viabilizando um ambiente mais favorável aos negócios e eficiente para a economia do país.
Isso facilita a tributação de bens e serviços para empresas, resultando em maior transparência, sendo um modelo essencial para gerar competitividade na indústria e incentivar o crescimento econômico.
Além disso outros pontos de destaque são:
● Alíquotas do IBS – haverá uma alíquota padrão e outra diferenciada paraatender setores como o da saúde;
● Exceções – a Zona Franca de Manaus e o Simples manteriam suas regras atuais – mas alguns setores teriam regimes fiscais específicos: operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis, etc;
● Alíquota zero de CBS para Cesta básica nacional, medicamentos de doenças graves, serviços de ensino superior (Prouni);
● Alíquota zero de IBS e CBS para pessoas físicas que desempenhem atividades agropecuárias, pesqueiras, florestais e extrativistas vegetais in natura e para produtor rural pessoa física, isenção de IBS e CBS para quem tem receita anual de até R$ 2 milhões.
Abaixo você entenderá mais sobre novos impostos.
Imposto sobre valor agregado (IVA)
A ideia do IVA não cumulativo pediria uma legislação uniforme em todo o território nacional, algo que já é praticado em diversas economias do mundo. Mas essa é uma questão que irá exigir ampla discussão, pois o Brasil tributa o consumo nas três esferas: federal, estadual e municipal.
O IVA Dual, que vem sendo debatido no congresso a partir da reforma tributária, prevê uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de caráter federal, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Além de unificar a cadeia de impostos, essa forma de tributação será aplicada aos bens e serviços numa porcentagem proporcional aplicada sobre o valor.
Contribuição sobre bens e serviços (CBS)
A CBS deve unificar os tributos federais PIS e Cofins cuja finalidade é fornecer suporte financeiro, para cobrir as despesas relacionadas aos trabalhadores do país:
● O PIS financia benefícios como o seguro-desemprego, abono salarial e outros auxílios;
● Enquanto o Cofins custeia gastos ligados à seguridade social.
Com adoção do Imposto sobre Bens e Serviços, PIS e COFINS seriam consolidados em um único tributo, proporcionando mais transparência e facilidade de compreensão para os contribuintes.
A CBS objetivo:
● Simplificação do sistema tributário;
● Redução da burocracia;
● Aumento de eficiência na arrecadação;
● Tornar o sistema tributário mais justo.
Isso se daria pelo fato de que seria cobrada sobre o valor agregado dos bens e serviços – que é a diferença entre o preço de venda de um produto ou serviço e o custo dos insumos.
A CBS seria cobrada de forma não cumulativa de forma que os contribuintes poderiam descontar os créditos fiscais de outros impostos já pagos na cadeia produtiva.
Setores impactados pela Reforma Tributária
Acredita-se que exportadores com produção no Brasil e setores como:
● Siderurgia e mineração;
● Celulose e papel;
● Alimentos e bebidas;
● Bens de capital.
Serão muito beneficiados com a aprovação da reforma. Já setores dependentes de incentivos fiscais (que acabarão e provavelmente não serão renovados) poderão sofrer impactos negativos, principalmente varejo e tecnologia. Já varejistas de alimentos, concessionárias de rodovias e farmácias provavelmente terão impacto neutro.
Por que a Reforma Tributária é tão necessária?
A urgência e a necessidade da reforma devem-se ao sistema tributário atual que dificulta o crescimento econômico e social, eleva custos das empresas, prejudica a competitividade e coloca desvantagem nos produtos nacionais frente à competição no mercado externo.
Com um sistema mais simples, os custos para investimentos serão reduzidos expressivamente para as empresas aumentarem a qualidade e reduzirem os preços dos produtos e serviços, gerando mais renda e empregos.
