Uma vez que se aproxima a divulgação das regras para a entrega da declaração do imposto de renda 2023, é essencial ficar por dentro da diferença entre imposto, taxa e contribuição.
Afinal, no Brasil existem cerca de 70 contribuições, distribuídas entre impostos municipais e federais.
Além disso, nem sempre temos o conhecimento sobre como esses impostos, taxas e contribuições são aplicados, como eles são utilizados, de quem é o papel de cobrá-los e a relevância de conhecer os detalhes de cada um deles.
Por isso, é importante se inteirar desse assunto. Então, aproveite para aprender um pouco mais sobre tributos e não tenha dificuldades na hora de declarar seu imposto de renda 2023. Vamos lá?
O que são os tributos?
Os tributos são estipulados pela Lei 5.172, de 25 de Outubro de 1966, o chamado Código Tributário Nacional. Nele, em seu artigo 3°, se determina que os tributos são pagamentos obrigatórios, feitos por pessoas físicas ou jurídicas (empresas).
Divididos em 5 tipos diferentes, os tributos podem ser: impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais.
Qual a função dos tributos, taxas e impostos?
Uma vez que se pagam os tributos, independente de eles serem impostos, taxas ou contribuições, se garante que as despesas geradas pelas áreas como saúde, educação e segurança pública sejam pagas.
Além disso, existem dois modelos de tributos. Os chamados impostos diretos, que incorrem de forma direta na renda do contribuinte e os impostos indiretos, que são inseridos em serviços e/ou produtos vendidos à população.
A seguir, vamos aprender um pouco mais sobre esses tributos e suas especificidades.
O que são os impostos?
Os impostos são os tributos cobrados em esfera nacional, que são recolhidos através da renda, patrimônio e consumo dos cidadãos.
Eles são tidos como os principais tributos a serem pagos, dado que não depende da boa fé do contribuinte para quitação.
Além disso, os impostos têm o papel de gerar renda para o governo pagar despesas relacionadas a gastos públicos.
Podendo ser de responsabilidade municipal, estadual ou federal, esse tipo de tributo gera multas e penalidades caso não haja o pagamento dos mesmos.
Confira alguns exemplos de impostos:
- IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados: incide sobre os produtos nacionais ou internacionais que passaram pelo processo industrial, o que provoca a cobrança de comércios importadores, arrematadores e comerciantes;
- COFINS, a Contribuição de Financiamento da Seguridade Social: baseado na receita bruta do empreendimento, o COFINS objetiva arrecadar verbas para compor a previdência social do empregado;
- IPVA, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores: é um imposto recolhido todos os anos que varia seu valor em cada estado. O mesmo é cobrado para quem possui veículo automotores;
- ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias: incide em produtos e/ou serviços que são tributáveis, seja entre pessoas físicas ou empresas ou entre estados e cidades.
- IPTU, o Imposto Territorial Urbano: é um imposto cobrado nas residências e empreendimentos urbanos. Seu valor é gerado para o dono do imóvel de modo que se considera o valor venal (estimativa de preço) da propriedade, estabelecido pelo poder público. Aqui, os descontos e acréscimos são definidos por cada município;
- ITBI,o Imposto de Transmissão de Bens Móveis: ocorre em cima da transferência de donos de imóveis, exceto quando se trata de casos de morte ou doação. Esse imposto tem seu preço cobrado baseado no valor de venda da propriedade. Em 2021, o Distrito Federal aprovou uma redução do ITBI, visando movimentar a economia.
Entendendo o que são as taxas
As taxas são cobranças feitas pelos órgãos públicos, quando estes executam serviços à população, como limpeza, iluminação pública, fiscalização, etc.
Elas podem ser de dois tipos: divisíveis, onde se identifica o favorecido, ou então específicas, quando sabemos para onde elas serão destinadas.
Entenda como funcionam alguns modelos de taxas:
- Emissão de documentação: como RG, CPF ou CNH;
- Licenciamento anual de veículos: tem a função de gerar e atualizar o documento novo dos veículos, todos os anos;
- Registro do Comércio: realizado pelas juntas comerciais, o Registro do Comércio é cobrado em diferentes momentos, sendo um deles no registro do Contrato Social das empresas.
Outras contribuições
Contribuições de melhoria
Bem como as taxas, as contribuições de melhoria precisam ter contraprestação do Estado, uma vez que podem ser criadas tanto por municípios, estados e também pela União.
Recolhidas dos contribuintes para auxiliar na realização de obras públicas, as taxas têm o objetivo de valorizar imóveis.
Elas são cobradas de duas maneiras: limite individual e limite total. O limite individual acrescenta um valor sobre cada imóvel valorizado, enquanto o limite total nada mais é que a despesa total gerada pelo resultado da obra pública.
Contribuições especiais
Por outro lado, diferente das contribuições de melhoria, as contribuições especiais possuem como meta não o recolhimento fiscal, mas sim a intermediação fiscal social e econômica a qual se destinam.
Essas contribuições podem ser divididas em intervenção de domínio econômico, sociais, de custeio para iluminação pública ou categoria econômica ou profissional.
Empréstimos compulsórios
Criados pela União, os empréstimos compulsórios objetivam efetuar o pagamento de despesas complementares. Como exemplos, temos as calamidades públicas, situações de guerra ou aplicações em investimentos públicos de ordem imediata.
Afinal, qual a diferença entre tributos, taxas e impostos?
Pelo que vimos até aqui, a principal diferença entre impostos e taxa ocorre em quem se beneficia com o recolhimento do tributo.
Se por um lado os impostos se destinam à manutenção de ações executadas pelo Estado, as taxas possuem o próprio contribuinte como beneficiário.
Diante de tudo isso, podemos entender que é essencial o contribuinte – seja ele uma pessoa física ou empresa –saiba onde seu dinheiro está sendo aplicado, bem como para que serve o pagamento de taxas e impostos.
Além do mais, é fundamental se inteirar desse assunto para fazer uma correta declaração do imposto de renda 2023, de modo que os tributos colhidos no ano-base anterior sejam declarados com exatidão.
Nesse caso, contar com uma assessoria contábil pode ser de grande utilidade, já que com os profissionais certos, você ou sua empresa garantem o correto pagamento dos tributos e impostos, cumprindo assim o que determina a legislação fiscal.
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