A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) passou por uma atualização significativa que entrará em vigor em 26 de maio de 2025, trazendo mudanças importantes para as empresas brasileiras. A principal novidade é a inclusão dos riscos psicossociais no escopo do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
Isso significa que fatores como estresse, assédio moral, pressão excessiva e falta de suporte organizacional deverão ser identificados, avaliados e mitigados pelas organizações, com o mesmo rigor aplicado aos riscos físicos e químicos.
O que muda com a nova NR-1?
A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas precisarão considerar os riscos psicossociais dentro de seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR). Esse programa já inclui a avaliação e mitigação de riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos, e agora deverá contemplar também os fatores psicológicos que podem impactar a saúde mental dos colaboradores.
As empresas terão um prazo de 270 dias a partir da data de vigência da nova NR-1, para atualizar seus PGRs e demais documentos relacionados à saúde e segurança do trabalho. Isso significa que o prazo final para a adequação total das empresas é 20 de fevereiro de 2026.
O não cumprimento dessas exigências pode acarretar penalidades, incluindo multas, processos trabalhistas e indenizações por doenças ocupacionais comprovadas. Além disso, as empresas que não se adaptarem podem sofrer impactos negativos na produtividade e no clima organizacional.
Lei 14.831/2024 e o Certificado de empresa promotora da saúde mental
Além da NR-1, a Lei 14.831/2024 instituiu o Certificado da Empresa Promotora da Saúde Mental, uma certificação concedida pelo governo federal às empresas que implementam práticas eficazes de promoção da saúde mental e bem-estar de seus colaboradores.
Embora a obtenção do certificado seja opcional, as empresas que o possuem podem utilizá-lo em sua comunicação e materiais promocionais, destacando seu compromisso com a saúde mental no ambiente de trabalho.
O papel da comunicação na segurança psicológica
A comunicação eficaz, por sua vez, desempenha um papel crucial na construção de um ambiente de trabalho psicologicamente seguro. Líderes que se comunicam com empatia e transparência contribuem para a redução dos níveis de estresse e ansiedade em suas equipes.
Além disso, práticas como escuta ativa, feedbacks frequentes e a criação de espaços seguros para conversas abertas são fundamentais para promover a segurança psicológica no trabalho.
Medidas práticas para adequação à nova NR-1
Para se adequar às novas exigências da NR-1 e, eventualmente, obter o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, as empresas podem adotar as seguintes medidas:
- Incluir os riscos psicossociais no PGR: Garantir que o Programa de Gerenciamento de Riscos contemple os impactos da saúde mental no ambiente de trabalho.
- Implementação de programas de promoção da saúde mental: Desenvolver iniciativas que incentivem o bem-estar psicológico dos colaboradores.
- Disponibilização de recursos de apoio psicológico e psiquiátrico: Oferecer acesso a profissionais especializados para atendimento dos funcionários.
- Realização de campanhas e treinamentos de conscientização: Promover eventos que esclareçam a importância da saúde mental e orientem sobre como mantê-la.
- Capacitação de lideranças: Treinar gestores para que possam identificar sinais de sofrimento psicológico nas equipes e atuar de forma preventiva.
- Promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável: Assegurar condições laborais que favoreçam o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
- Estabelecimento de canais de comunicação eficazes: Criar meios para que os colaboradores possam expressar suas preocupações e sugestões de forma confidencial e segura.
Conclusão
A adequação às novas diretrizes da NR-1 não apenas assegura o cumprimento da legislação, mas também contribui para a construção de um ambiente de trabalho mais saudável, produtivo e harmonioso. Investir na saúde mental dos colaboradores é investir no sucesso e na sustentabilidade da própria empresa.
Diante dessas mudanças, recomenda-se que as empresas iniciem, o quanto antes, a revisão de seus PGRs. Além disso, é altamente recomendável que busquem orientação especializada para garantir a conformidade dentro do prazo estabelecido. Afinal, o compromisso com a saúde mental deve ser uma prioridade estratégica para qualquer organização que valorize seus colaboradores e queira se destacar no mercado.
