Muito se fala sobre a nota fiscal paulista, mas pouco se sabe sobre o programa. Quando se refere as organizações, menos ainda são as pessoas que conhecem a fundo a nota fiscal paulista para empresas.
Isso acontece porque muitas dessas empresas são administradas por quem não conhece efetivamente sobre o programa ou possui uma equipe restrita para assimilar todas as informações.
Por isso, algumas companhias estão perdendo a oportunidade de se beneficiar do programa corretamente. Para fazê-lo entender, criamos esse post que explica todo o processo do programa Nota Fiscal Paulista e como a empresa poderá usufruir dos benefícios oferecidos pelo sistema.
O que é nota fiscal paulista?
É um programa criado em 2007 pelo Estado de São Paulo para fortalecer o exercício da cidadania. Com o objetivo de estimular os consumidores e empresas a exigirem seu documento fiscal no momento da compra ou serviço e receber em créditos até 20% de ICMS ― Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.
Para isso, basta informar o CPF ou CNPJ no momento da compra. Após o recolhimento do ICMS pelo estabelecimento, esses créditos serão gerados para o contribuinte.
Esses créditos podem ser usados de diferentes formas: crédito em conta-corrente e poupança ou transferir para outra pessoa e entidades . Além dos créditos, todos concorrem a sorteios de prêmios em dinheiro.
O Governo quer garantir com esse programa um controle fiscal mais rigoroso, combater a sonegação de impostos e aumentar a arrecadação do Estado.
Quem pode participar do programa?
As entidades relacionadas a assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal podem participar do programa.
Todos os outros estabelecimentos comerciais do Estado de São Paulo, independente de qual regime tributário estão inseridos, mas que seguiram um cronograma de implantação apresentando pela Secretaria da Fazenda conforme a CNAE principal da empresa, são obrigados a participar do programa.
Há uma cobrança por parte da Secretaria da Fazenda chamada substituição tributária, onde os estabelecimentos participantes geram crédito zero, pois já tiveram seus impostos recolhidos na fonte. Portanto, essas empresas não recebem os créditos do programa Nota Fiscal Paulista.
Os créditos gerados pelo programa são 60% destinados para ONG’s e 40% distribuídos em sorteios para os demais contribuintes. Esses sorteios são mensais e garantem prêmios de mil a um milhão de reais.
É uma excelente oportunidade de fazer doações para instituições filantrópicas. Por meio dos cupons e notas fiscais, os contribuintes poderão realizar a transferência automática dos créditos. Mesmo fazendo a doação, o contribuinte ainda poderá participar dos sorteios.
Como participar do programa?
Para fazer parte do programa e ser elegível aos créditos, não basta apenas informar o número de CPF ou CNPJ na hora da compra. É necessário preencher um cadastro junto ao site da Secretaria da Fazenda de São Paulo.
No cadastro, deverá ser preenchido apenas um questionário e ao final será criada uma senha de acesso ao site. Somente a partir desse momento é que em todas as compras em que o contribuinte fornecer o seu CPF ou CNPJ para a emissão da NF, a venda já ficará registrada dentro do programa.
Dentro do site é possível acessar qual o valor gasto e os créditos gerados com uma determinada compra. Mas os créditos somente serão liberados quando a Secretaria da Fazenda do Estado fizer o recolhimento do ICMS junto ao estabelecimento.
Tendo o acesso ao site, será possível acompanhar o andamento do processo, pois há um prazo para os créditos serem disponibilizados para os contribuintes do programa. Esse prazo é de 10 dias após a compra, isso no caso das notas fiscais comuns.
Para as empresas, o cadastro pode ser feito de duas formas:
- Pessoa Jurídica Contribuinte do ICMS no Estado de São Paulo, enquadrada no Simples Nacional, terá os mesmos dados de acesso utilizados no sistema PFE – Posto Fiscal Eletrônico;
- Pessoa Jurídica Não Contribuinte do ICMS, que é prestadora de serviços optantes pelo Simples Nacional e contribuintes do ISS, entidades sem fins lucrativos e condomínios edilícios, deve fazer o cadastro no Portal da Nota Fiscal Paulista para ter acesso ao sistema.
Como as empresas recebem os créditos da nota fiscal paulista?
Existem várias formas das empresas receberem os créditos que são determinados de acordo com o seu regime fiscal, sendo esses valores limitados em 20% do ICMS para qualquer organização. Fique atento para saber em quais delas a sua empresa se enquadra.
Para as empresas do Simples Nacional
- Todas as compras feitas no varejo: quando os documentos forem emitidos de julho a dezembro, os créditos serão liberados em abril. De janeiro a junho, serão disponibilizados em outubro;
- Todas as compras efetuadas no atacado e indústria: o crédito é disponibilizado uma vez por ano, após dois anos da emissão da nota.
Algumas restrições são impostas para limitar os valores:
- Somente farão jus aos créditos provenientes de compras de atacados e indústrias as empresas com receita bruta anual de R$ 240.000,00;
- O valor do crédito a ser liberado será limitado ao valor do ICMS que a empresa pagou ao fisco do Estado;
- Somente por meio de consulta ao “Extrato da Liberação”, dentro do sistema Nota Fiscal Paulista, é que as empresas do Simples Nacional terão acesso ao valor liberado.
Para entidades sociais
- As entidades precisam ser paulistas e sem fins lucrativos, de assistência social e da área da saúde;
- Podem receber doações tanto de consumidores finais como das empresas participantes do programa.
Quem estiver inadimplente com obrigações pecuniárias, de natureza tributária e não tributária do Estado de São Paulo não farão jus aos créditos.
Porque manter contato com um especialista na área tributária?
Para estar dentro da obrigatoriedade da Nota Fiscal Paulista e entender sobre as vantagens que o programa pode oferecer para a sua empresa, é importante que a organização entre em contato com especialistas na área tributária.
Sem o devido conhecimento, as empresas acabam perdendo oportunidades de receber créditos e benefícios dos quais tem direito. Portanto, procure imediatamente uma consultoria ou um especialista para ajudá-lo.
O programa Nota Fiscal Paulista não tem apenas como o objetivo fiscalizar se a sua empresa está trabalhando corretamente dentro do programa, mas também beneficiar aqueles que entendem a importância do sistema.
Entender como funciona a Nota Fiscal Paulista para empresas ajudará você a ter uma visão diferente sobre o programa. Cumprirá com suas obrigações sabendo que faz jus a benefícios.
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