Quem possui um negócio sabe da burocracia que as instituições e o Fisco exige em relação a documentos e pagamento de impostos. Entre essas exigências, temos a Certidão Negativa de Débitos (CND).
Bancos e fornecedores costumam pedir esse documento, mas você sabe o porquê? Se não, não se preocupe, pois vamos explicar neste artigo o que é a CND, finalidade, quais os tipos e como emiti-la. Continue a leitura!
Certidão Negativa de Débitos: o que é a CND?
A Certidão Negativa de Débitos é um documento que pode ser expedido por qualquer organização que arrecada taxas ou impostos, mostrando que sua empresa não possui nenhuma dívida com ela.
Quando você solicitar uma CND a um órgão público, ela pode vir negativa ou positiva. Se vier negativa, isso comprova que seu CNPJ está quite com aquele órgão, sem pendências. Já se vier positiva, isso indica que existem contas a pagar, o que quer dizer que seu negócio não está regular.
Importante lembrar que estamos tratando neste artigo das certidões negativas das empresas, mas também existem as CNDS para bens e pessoas físicas, com a mesma função da CND de pessoas jurídicas.
Finalidade da Certidão Negativa de Débitos: Para que serve esse documento?
Em primeiro lugar, a Certidão Negativa de Débito pode ser pedida a uma empresa em diferentes contextos sendo a mais comum quando o empresário vai abrir uma conta bancária ou solicitar um empréstimo para abrir ou dar continuidade ao seu negócio.
Só que sua utilidade não para por aí, já que a CND também é necessária quando o empreendimento participa de concorrências e licitações. Da mesma forma, a homologação e/ou cadastro de fornecedores exige esse requisito.
As CNDS também são requisitadas na abertura de alguns tipos de empresa, mas neste caso, os sócios é quem são responsáveis por apresentar a versão física.
Como emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND)?
Atualmente, a maioria dos órgãos oferece a emissão das certidões negativas através da internet. Enquanto alguns não cobram nada por isso, outros demandam um valor pelo serviço.
O INSS e a Receita Federal, por exemplo, têm o serviço gratuito. Quanto às certidões municipais, é preciso ver com cada cidade, pois uns cobram e outros não. Entre as certidões a pagar, temos aquelas referentes a processos criminais e trabalhistas em tramitação.
O ideal, neste caso, é verificar com cada entidade emissora qual o investimento necessário e os requisitos para emissão da CND, bem como se é possível fazer o processo online.
A seguir vamos falar dos principais tipos de Certidões Negativas de Débitos e como fazer para obtê-las.
Tipos de Certidão Negativa de Débitos
Agora que você já aprendeu do que se trata a Certidão Negativa de Débitos, qual sua finalidade, chegou a hora de conhecer os diferentes tipos desse documento.
Como qualquer entidade arrecadadora pode emiti-lo, são muitas as versões encontradas. Veja quais são aquelas mais conhecidas a seguir!
Certidão Negativa de Débitos Federal
Conhecida por Certidão Negativa da Receita Federal, essa certidão comprova a inexistência de pendências perante a Dívida Ativa da União, assim como de outros impostos federais.
Esse documento pode comprovar a legalidade fiscal dos negócios, pessoas físicas e produtores rurais. Sua emissão se dá por meio da Receita Federal e Procuradoria Geral Fazenda Nacional, através deste link.
Certidão Negativa de Débitos Estadual
De responsabilidade da Secretaria da Fazenda de cada estado, a CND certifica que a empresa está quite com os órgãos tributários de sua unidade federativa a que o estabelecimento pertence.
Para emitir essa documentação, o requerente deve procurar a SEFAZ do seu estado.
Certidão Negativa de Débitos Municipal
Tem o mesmo objetivo das certidões anteriores, só que aqui a comprovação se refere ao município. A emissão fica por conta de cada prefeitura, geralmente com a secretaria de tributação.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Confirma se o estabelecimento não possui débitos com a Justiça do Trabalho. Assim, para poder participar de licitações e/ou outros eventos, a empresa deve emitir essa certidão aqui, neste site.
Certidão Negativa de Protesto
Essa certidão tem o intuito de certificar a adimplência do CNPJ junto ao Cartório de Protesto. O site para acesso está neste link.
Certidão Negativa de Débitos do FGTS
Essa CND é conhecida por Certificado de Regularidade do FGTS, um documento que revela a regularidade da empresa em relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Seu objetivo é avaliar se o empregador está recolhendo adequadamente o FGTS dos funcionários.
Para obter essa certidão, clique aqui.
Certidão Negativa de Débitos da Justiça Federal
Comprova que o CNPJ não responde a processos cíveis ou criminais. A certidão “Nada Consta”é usada em contratações, licitações, comercialização de imóveis e concursos públicos. Pode ser conseguida nesta url.
Certidão Negativa de Débitos do INSS
A Certidão Negativa de Débitos da Previdência Social/INSS, revela a conformidade do empreendimento com esse órgão federal.
Geralmente solicitada para empréstimos e licitações, a mesma deve ser solicitada à Dataprev.
Dúvidas sobre a Certidão Negativa de Débitos (CND)
É verdade que a Certidão Negativa de Débitos tem validade?
Sim, é verdade, a CND tem validade. Isso porque ela informa a existência de débitos até a data em que foi emitida, o que não elimina a chance de o negócio acumular novas contas no futuro.
A validade de cada CND varia de acordo com o órgão emissor, porém, em média esse tempo vai de 30 a 180 dias.
Em que situações não é possível emitir uma Certidão Negativa de Débitos (CND)?
Para conseguir emitir uma CND é preciso que a empresa esteja regularizada com o Fisco e demais órgãos do governo. Assim, caso tenha alguma pendência, essa documentação não poderá ser emitida.
Aliás, o negócio não pode possuir dívidas de pagamentos de tributos, como PIS, COFINS, Imposto de Renda, etc. Igualmente, o documento não é liberado caso o CNPJ tenha pendência nas contribuições previdenciárias, como INSS e FGTS.
Conclusão
Como vimos, existem alguns tipos de Certidão Negativa de Débitos, as CNDs. Mais do que saber emitir esse documento, é preciso estar atento ao pagamento de impostos e demais obrigações fiscais e previdenciárias da empresa.
Por isso, é fundamental que o empresário conte com boa assessoria contábil de qualidade para emitir e controlar as CNDS, fazendo seu empreendimento operar com eficiência e livre de pendências.
Se você quer saber como essa equipe pode ajudar na continuidade do negócio, saiba mais sobre as CNDs da empresa e entenda como uma assessoria contábil pode ajudar nessa empreitada. Desejamos sucesso!
